Decretos
Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Concede Abono Provisório aos servidores municipais que atenderem o requisito ora aprovado.
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Ementa: Abre crédito especial, que menciona.
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Ementa: Considera facultativo o ponto no dia 27 de março de 1997.
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Ementa: Autoriza a Febam a contratar professores e pessoal de apoio, por tempo determinado.
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Ementa: Abre crédito especial, que menciona.
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Ementa: Prorroga o prazo de recolhimento de cotas dos tributos, que menciona.
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Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Situação de Emergência, declarada por via do Decreto nº3093.
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A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo
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A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo
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