Decretos
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Dá denominação à Unidade Saúde, que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 3º, do Regulamento do Plano Básico de Saúde do Fundamp.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Dá nova redação aos § 1º, do art. 2º e §2º do art. 3º, do Decreto nº3074/96.
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Ementa: Revoga o Decreto nº2567/93.
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Ementa: Procede a alterações no Decreto nº3047/96.
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Ementa: Autoriza a aprovação de projetos de construção, na forma que menciona, e dá outras providências.
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Ementa: Considera terreno, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
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