Decretos
Ementa: Autoriza a FEBAM a contratar professores e pessoal de apoio, por tempo determinado.
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Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor de R$50.000,00.
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Ementa: Desapropria lote de terra, que menciona.
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Ementa: Considera Ponto Facultativo no dia 04 de abril de 1996.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Revoga o Decreto nº2849
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Ementa: Considera Hóspede Oficiais do Município os integrantes da delegação, que menciona.
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Ementa: Re-ratifica os termos do Decreto nº2979/96 e declara em situação anormal, caracteriza como situação de emergência a área do Município afetada por desastre natural.
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Ementa: Revoga o Decreto nº2983
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Ementa: Abre crédito adicional especial no valor que menciona, em favor de AREAL-Associação de Reabilitação de Alcóolatras.
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