Decretos
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Situação de Emergência, declarada por via do Decreto nº2986/96.
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Ementa: Aprova as Contas do FUNDAMP, relativas ao exercício de 1995.
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Ementa: Delega competência á Secretaria Municipal de Educação e Cultura para ato que menciona.
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Ementa: Revoga Decreto, que menciona.
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Ementa: Desapropria lote de terra, que menciona.
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Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Prorroga o prazo de validade de concurso público, que menciona.
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Ementa: Dá nova redação ao Decreto nº2936/95.
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