Decretos
Ementa: Prorroga o prazo de validade de concurso público, que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Abre crédito adicional especial.
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Ementa: Ficam revogados, em todos os seus termos, os Decretos nºs 2.293, de 17 de abril de 1991 e 2.706 de 05 de novembro de 1993.
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Ementa: Abre crédito adicional suplementar, em favor de AREAL-Associação de Reabilitação de Alcoólatras.
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Ementa: Suspende temporariamente o atendimento educacional na escola que menciona.
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Ementa: Dá nova redação ao Art. 2º do Decreto nº2.919, de 20 de julho de 1995.
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Ementa: Considera de Utilidade Pública o lote de terra que menciona, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Majora a Planta de Valores e a Tabela de Valores por metro quadrado de construção em vigor.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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