Decretos
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Converte em URV o valor da Unidade Taximétrica.
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Ementa: Converte, em URV-Unidade Real do Valor, as tarifas do transporte coletivo urbano.
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Ementa: Regulamenta dispositivo do Código Tributário do Município de Barra Mansa.
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Ementa: Delega competência à autoridade, que menciona, para assinar Termo Aditivo ao Convênio PRO-MERENDA.
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Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor que menciona.
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Ementa: Revoga decretos, que menciona.
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Ementa: Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo municipal e da outras providências.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
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