Decretos
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo...
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, área que menciona.
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Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a área de terra que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Desapropria imóvel, que menciona.
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Ementa: Retifica o Decreto nº2.630/93, de 23/06/93.
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Ementa: Converte em Real as tarifas dos transportes coletivos urbanos, dando nova redação ao art.1º, do Decreto nº2810/94.
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Ementa: Revoga decretos, que menciona.
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Ementa: Considera lote de terra, como de utilidade pública, pra efeito de desapropriação, convalidando-se decreto que menciona.
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