Decretos
Ementa: Considera gleba de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Revoga decreto, que menciona.
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Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais no dia 2 de junho de 1994.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor que menciona.
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Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica.
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Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano.
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Ementa: Abre crédito adicional.
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Ementa: Considera faixa de terras, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Torna sem efeito decreto que menciona.
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