Decretos
Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município o Exmo. Sr. Governador do Distrito L-3 do Lions Club.
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Ementa: Reajusta valor da tarifa das linhas de Transporte Coletivo, como Serviço Complementar.
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Ementa: Reajusta o valor da Taximétrica.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Reajusta os valores das tarifas dos transportes coletivos urbanos.
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Ementa: Prorroga o prazo para pagamento do IPTU.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Estabelece normas para Programa de Anistia para Regularização de Construções, com fulcro na Lei nº2453.
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Ementa: Considera lote de terras como de Utilidade Pública, que menciona, para efeito de desapropriação.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo...
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