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DECRETO Nº2.240 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.990
497.35 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 7 de abril de 2025

Ementa: Fica delegada competências aos Secretários Municipais. ...

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DECRETO Nº 2.239 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.990
527.74 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 7 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO Nº2.238 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.990
684.94 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 7 de abril de 2025

Ementa: Ficam homologados os termos dos Decretos nº2.025. ...

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DECRETO Nº 2.237 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.990
505.40 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 7 de abril de 2025

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial. ...

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DECRETO Nº2.236 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.990
535.67 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 7 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO Nº2.235 DE 31 DE OUTUBRO DE 1.990
651.74 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 7 de abril de 2025

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial. ...

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DECRETO Nº 2.234 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.990
610.07 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 7 de abril de 2025

Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado no Bairro Santa Clara. ...

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DECRETO Nº 2.233 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.990
1.59 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 7 de abril de 2025

Ementa: Cria o Conselho Comunitário de Plano Diretor e dá outras providências. ...

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DECRETO N° 2.232 DE 24 DE OUTUBRO DE 1990.
520.37 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 4 de abril de 2025

Fica considerado como Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, o lote de terras n° 12, com uma área de 300,00m², situado no Loteamento Vale do Paraíba, nesta cidade, e de propriedade do Sr. GERALDO RODRIGUES MELLO. ...

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DECRETO N° 2.231/90 DE 22 DE OUTUBRO DE 1990.
998.39 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 4 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...