Decretos
Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº2354.
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Ementa: Desapropria área de terras que menciona.
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Ementa: Abertura de Crédito.
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Ementa: Estabelece cobrança de tarifa relativa a Bandeira II dos usuários do táxi no mês de Dezembro de 1991.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Regulamenta a lei nº1609/81.
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Ementa: Autoriza a implantação de linhas circulares de transporte coletivo, como Serviço Complementar e dá outras providências.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotaçãoorçamentária.
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