Decretos
Ementa: Desapropria terreno do Bairro Paraíso de Baixo, nesta cidade.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Ficam re-ratificadas os termos do Decreto nº2209.
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Ementa: Considera como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação a área localizada no Bairro Vista Alegre.
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Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado na Avenida Presidente Kennedy, Loteamento Vale do Paraíba.
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Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado na Estrada Governador Chagas Freitas.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº2336, de 12 de agosto de 1991.
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Ementa: Considera Ponto Facultativo no dia que menciona.
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