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353.89 KB 1 arquivo(s) 13 downloads 8 de abril de 2025
Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado na Rua José Gonçalves Rebollas, s/nº. …
541.15 KB 1 arquivo(s) 16 downloads 8 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. …
336.87 KB 1 arquivo(s) 12 downloads 8 de abril de 2025
Ementa: Fica determinado que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, fará cumprir os estabelecimento no Decreto nº13, de 23 de janeiro de 1991. …
619.54 KB 1 arquivo(s) 17 downloads 8 de abril de 2025
Ementa: Ficam cancelados todos os créditos tributários e não tributários. …
386.50 KB 1 arquivo(s) 11 downloads 8 de abril de 2025
Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado no Bairro Paraíso de Baixo. …
390.63 KB 1 arquivo(s) 10 downloads 8 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. …
564.77 KB 1 arquivo(s) 10 downloads 8 de abril de 2025
Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto nº2304. …
370.79 KB 1 arquivo(s) 12 downloads 8 de abril de 2025
Ementa: Abertura de crédito. …
470.75 KB 1 arquivo(s) 16 downloads 8 de abril de 2025
Ementa: Retifica os Decretos nºs 2106/89 e 2308/91 …
986.94 KB 1 arquivo(s) 13 downloads 8 de abril de 2025
Ementa: Cria o Conselho Municipal orçamentário. …

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