Decretos
Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado na Rua José Gonçalves Rebollas, s/nº.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Fica determinado que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, fará cumprir os estabelecimento no Decreto nº13, de 23 de janeiro de 1991.
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Ementa: Ficam cancelados todos os créditos tributários e não tributários.
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Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado no Bairro Paraíso de Baixo.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto nº2304.
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Ementa: Abertura de crédito.
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Ementa: Retifica os Decretos nºs 2106/89 e 2308/91
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