Decretos
Ementa: Cria o Conselho Municipal orçamentário.
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Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº 2220.
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Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.
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Emente: Homologa o Concurso Público de que trata o Edital nº 1/91.
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Ementa: Realinha os valores das tarifas de transporte coletivo urbano.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº2220.
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Ementa: Aprova o Regulamento dos veículos de aluguel à taxímetro em Barra Mansa.
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Ementa: Aprova o Regulamento Previdenciário do FUNDAMP.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu cargo...
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