Decretos
Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Majora a Planta de Valores e a Tabela de Valores por Metro Quadrado de Construção em vigor.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado na Nova Estação de Tratamento de Água de Barra Mansa.
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Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado no loteamento Nova Paraíso.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Reajusta a Unidade Taximétrica.
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Ementa: Realinha os valores das tarifas de transporte coletivo urbano.
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Ementa: Considera como de Utilidade Pública, o imóvel na Vila Maria.
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