Decretos
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo...
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O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo...
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Fica considerado como de UTILIDADE PÚBLICA, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, um terreno situado entre as ruas Henrique Crispim, Um e Major Luiz Alves, no Bairro Boa Sorte , de propriedade do Sr. Alcio Alves Chiesse, com as seguintes dimensões.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária
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Ementa: Realinha os valores das tarifas de transporte coletivo urbano.
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Ementa: Dispões sobre a administração e supervisão pedagógica da Escola Supletiva Antonio Pereira Bruno.
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Ementa: Cria o Ensino Noturno Regular.
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Ementa: Declara Estado de Calamidade Pública em Barra Mansa.
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Ementa: Fica prorrogado o prazo para pagamento da Cota-Única da Taxa de Licença.
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