Decretos
Ementa: Fica revogado os termos do Decreto nº1892.
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Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº2159.
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Ementa: Ponto Facultativo.
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Ementa: Aprova as Contas do SAAE-BM referentes ao exercício de 1990.
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Ementa: Fica prorrogado o prazo para pagamento da Cota-Única do IPTU.
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Ementa: Declara Estado de Emergência em Barra Mansa.
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Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto nº2007.
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Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.354/90, que trata da criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do Meio Ambiente-CODEMA.
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Ementa: Aprova o Regimento Interno da Guarda Municipal.
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Ementa: Dá a nova redação à línea "a" do artigo 1°, do Decreto nº1.256.
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