Decretos
Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº2.070.
...
Ementa: Considera de Utilidade Pública, os imóveis localizados no Loteamento Jardim Primavera.
...
Ementa: Reajuste os valores das tarifas de transporte coletivo urbano.
...
Ementa: Abertura de crédito.
...
Ementa; Ficam revogados todos os termos do Decreto nº2.202.
...
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
...
Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº1.727.
...
Ementa: Ponto Facultativo.
...
Ementa: Cria a Comissão de Análise de Projeto/Orçamento para Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
...
Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
...