Decretos
Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº2.264.
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Ementa: Procede à contenção de despesas previstas na Lei Orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Declara urgência em desapropriação.
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Ementa: Ponto Facultativo.
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Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto nº2267.
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Ementa: Abertura de Crédito.
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Ementa: Considera de Utilidade Pública, os imóveis localizados na rua Rio Branco,121.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº2.070.
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