Decretos
Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Abertura de crédito.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Ficam retificados os termos do Decreto nº2020.
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Ementa: Fica revogado o Decreto nº2.066, de 11 de agosto de 1989.
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Ementa: Ficam retificados os termos dos Decreto nº2.027, de 02 de maio de 1989.
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Ementa: Fica revogado, o decreto nº2.078, de 14 de setembro de 1989.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n° 2279. Artigos n° 233 a 237 revogados pela Lei n° 2937/97.
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Fica considerada como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, uma faixa de terreno com 2,00m de largura por 25,00m de comprimento, a ser desmembrada do lote n° 17, da Rua José Abreu, Bairro Boa Vista II, nesta cidade, faixa essa junto à divisa do lote n° 18.
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