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Ementa: Considera de Utilidade Pública, os imóveis localizados no Bairro São Luiz. ...
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Ementa: Fica ratificado os termos do Decreto nº2.186 ...
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
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Ementa: Considera de Utilidade Pública, o imóvel localizado no Bairro Ano Bom. ...
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Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto nº2.022. ...
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Ementa: Considera de Utilidade Pública o imóvel localizado na Av. Domingos Mariano. ...
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Ementa: Abertura de crédito. ...
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Ementa: Fica ratificado os termos do Decreto nº2.021. ...
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Ementa: Considera como Hóspede Oficial, o Doutor Austregésilo de Athayde. ...
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...