Decretos
Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Abertura de crédito.
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Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto nº2.070.
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Ementa: Concede reajuste nas tarifas dos transportes coletivos urbanos.
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Ementa: Considera de Utilidade Pública, os imóveis localizado no Loteamento Santa Maria II.
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Ementa: Abertura de crédito
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Ementa: Concede reajuste nas tarifas dos transportes coletivos urbanos.
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Ementa: Ficam re-ratificados os termos do Decreto nº2.028.
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Ementa: Abertura de crédito.
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Ementa: Ficam ratificados os termos do Decreto nº2194 de 10/07/90.
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