Decretos
Ementa : Suplementa dotações orçamentarias.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentarias.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Dá nova redação ao art. 3°, do Decreto n° 2212/90.
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Fica considerado como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, o lote de terras n° 04, da Quadra “O”, à rua 8, do Loteamento São Luiz, nesta cidade, lote esse de propriedade de PAULO ALVES ROCHA.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ficam revogados em todos os seus termos, os Decretos n°s. 1835, de 03 de novembro de 1987 e 1853, de 10 de dezembro de 1987.
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Ementa: Considera de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, as áreas que menciona.
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Ementa: Considera de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, as áreas que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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