Decretos
Ementa: Cria o Conselho Comunitário de Plano Diretor e dá outras providências.
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Fica considerado como Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, o lote de terras n° 12, com uma área de 300,00m², situado no Loteamento Vale do Paraíba, nesta cidade, e de propriedade do Sr. GERALDO RODRIGUES MELLO.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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CONSIDERNDO que, no próximo dia 21, ao ensejo das comemorações do décimo aniversário de atuação do SENAI, das comemorações do décimo aniversário de atuação do SENAI, em nossa cidade Barra Mansa receberá a honrosa visita do Dr. ROBERTO GUIMARÃES BOCLIN, ilustre Delegado Regional da prestigiosa entidade.
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Ementa: Considera facultativo o ponto no dia que menciona.
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Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Barra Mansa.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ficam re-ratificados os termos do Decreto n° 2161, de 15 de maio de 1990...
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É concedido, a partir de 0 hora do dia 27 de setembro de 1990, um reajuste nas tarifas dos transportes coletivos urbanos do Município, obedecendo aos seguintes valores:
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