Ementa: Majora a Planta de Valores e a Tabela de Valores por Metro Quadrado de Construção em Vigor. ...
Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município, no dia que menciona, o Exmo. Sr. Governador do Distrito L-3 do Lions Club. ...
Ementa: Altera redação de dispositivos do Decreto nº2.277/91. ...
Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica. ...
Ementa: Reajusta o valor da tarifa das linhas de transporte coletivo, como Serviço Complementar. ...
Ementa: Reajusta o valor das tarifas do transporte coletivo urbano. ...
Ementa: Considera autoridade que menciona como Hóspede de Oficial do Município. ...
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
Ementa: Prorroga o prazo para o recolhimento do IVC, de contribuintes instalados nos logradouros mencionados e dá outras providências. ...