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DDECRETO Nº2.535 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.992
476.71 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Majora a Planta de Valores e a Tabela de Valores por Metro Quadrado de Construção em Vigor. ...

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DECRETO Nº2.534 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1.992
356.04 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município, no dia que menciona, o Exmo. Sr. Governador do Distrito L-3 do Lions Club. ...

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DECRETO Nº2.533 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.992
527.49 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Altera redação de dispositivos do Decreto nº2.277/91. ...

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DECRETO Nº2.532 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.992
455.90 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica. ...

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DECRETO Nº2.531 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.992
0.00 KB 0 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Reajusta o valor da tarifa das linhas de transporte coletivo, como Serviço Complementar. ...

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DECRETO Nº2.530 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.992
470.96 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Reajusta o valor das tarifas do transporte coletivo urbano. ...

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DECRETO Nº2.529 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.992
1.43 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Considera autoridade que menciona como Hóspede de Oficial do Município. ...

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DECRETO Nº2.529 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.992
1.43 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº2.528 DE 29 DE OUTUBRO DE 1.992
842.78 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº 2.527 DE 28 DE OUTUBRO DE 1.992
569.74 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 10 de abril de 2025

Ementa: Prorroga o prazo para o recolhimento do IVC, de contribuintes instalados nos logradouros mencionados e dá outras providências. ...

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