DECRETO Nº3535 DE 4 DE AGOSTO DE 2000
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Data da Publicação: 2 de junho de 2025
Ementa: Regulamenta a Lei nº3089/99. ...
DECRETO Nº3534 DE 03 DE AGOSTO DE 2000
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Data da Publicação: 2 de junho de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº3533 DE 28 DE JULHO DE 2000
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Data da Publicação: 2 de junho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3532 DE 25 DE JULHO DE 2000
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Data da Publicação: 2 de junho de 2025
Ementa: Estabelece o estacionamento rotativo em espaço situado na Rua Benedita Helena da Silva e dá outras providências. ...
DECRETO Nº3531 DE 24 DE JULHO DE 2000
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Data da Publicação: 2 de junho de 2025
Ementa: Considera de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. ...
DECRETO Nº3530 DE 20 DE JULHO DE 2000
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Data da Publicação: 2 de junho de 2025
Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona. ...
DECRETO Nº3529 DE 19 DE JULHO DE 2000
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Data da Publicação: 2 de junho de 2025
Ementa: Considera imóvel, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº3528 DE 17 DE JULHO DE 2000
1.37 MB
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Data da Publicação: 2 de junho de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº3527 DE 14 DE JULHO DE 2000
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Data da Publicação: 2 de junho de 2025
Ementa: Altera a redação do art. 1º do Decreto nº3483/00. ...
DECRETO Nº3526 DE 14 DE JULHO DE 2000
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Data da Publicação: 2 de junho de 2025
Ementa: Altera o Anexo Único do Decreto nº3471. de 05 de abril de 2000. ...