Ementa: Regulamenta as condições e prazo que tratam os arts. 1º da Lei Complementar 23/99 e 3º da Lei 3060/99. ...

Ementa: Estabelece provisoriamente o Sistema de Estacionamento Rotativo de veículos, nas áreas que menciona. ...

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº3119 de 13 de março de 2000, que "autoriza veiculação de propaganda em coletivos". ...

Ementa: Considera faixa de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Altera o Decreto n° 2.732/93 e dá outras providências ...

Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias ...

Ementa: Suplementa Dotações Orçamentárias. ...

Ementa: Autoriza contratos, que menciona, por tempo determinado ...

Ementa: Autoriza contrato, que menciona, por tempo determinado ...

Ementa: Homologa o resultado do Concurso Público, que menciona ...