Ementa: Altera redação do art. 3° do Decreto n° 3.433/2000 ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

Ementa: Considera imóveis, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação. ...

Ementa: Autoriza contratação de advogado, nos termos da Lei 3067 de 15 de junho de 1999 ...

Ementa: Autoriza contratos, que menciona, por tempo determinado ...

Ementa: Delega competência, que menciona, ao Secretário Municipal de Promoção Social. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

Ementa: Autoriza contratos ,que menciona, por tempo determinado. ...

Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia que menciona. ...

Ementa: Considera lote de terra, como de utilidade pública e desapropria área de terra que menciona, convalidando o Decreto nº2813/94. ...