DECRETO Nº4215 DE 3 DE MARÇO DE 2004
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4214 DE 3 DE MARÇO DE 2004
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Define Unidade Econômica ou Profissional e dá outras providências. ...
DECRETO Nº4213 DE 2 DE MARÇO DE 2004
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4212 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Revoga o Decreto nº4.199 e suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4211 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004
1.80 MB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Cria a COMAF - Comissão Municipal de Apoio à Fiscalização do Tribunal de Contas e dá outras providências. ...
DECRETO Nº4210 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004
1.84 MB
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Instituiu o LRDA -FPM - Livro de Registro de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. ...
DECRETO Nº4209 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura e alocação dos cargos que menciona. ...
DECRETO Nº4208 DE 17 DEFEVEREIRO DE 2004
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº4207 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº4207 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004
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Data da Publicação: 25 de agosto de 2025
Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. ...