Ementa: Converte em Real as tarifas dos transportes coletivos urbanos, dando nova redação ao art.1º, do Decreto nº2810/94. ...

Ementa: Revoga decretos, que menciona. ...

Ementa: Considera lote de terra, como de utilidade pública, pra efeito de desapropriação, convalidando-se decreto que menciona. ...

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...

Ementa: Converte em URV o valor da Unidade Taximétrica. ...

Ementa: Converte, em URV-Unidade Real do Valor, as tarifas do transporte coletivo urbano. ...

Ementa: Regulamenta dispositivo do Código Tributário do Município de Barra Mansa. ...

Ementa: Delega competência à autoridade, que menciona, para assinar Termo Aditivo ao Convênio PRO-MERENDA. ...

Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor que menciona. ...

Ementa: Revoga decretos, que menciona. ...