DECRETO Nº2.846 DE 21 DE SETEMBRO DE 1.994
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Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Ementa: Abre crédito adicional suplementar. ...
DECRETO Nº2.845 DE 20 DE SETEMBRO DE 1.994
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Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Ementa: Procede a alteração dos Decretos nºs 2803 e 2826/94. ...
DECRETO Nº2.844 DE 20 DE SETEMBRO DE 1.994
3.90 MB
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Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Ementa: Aprova o Regimento Interno do PROCON-BM. ...
DECRETO Nº2.843 DE 15 DE SETEMBRO DE 1.994
1.14 MB
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Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Ementa: Considera área de terra, que menciona, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação ...
DECRETO Nº2.842 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.994
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Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Ementa: Considera imóvel, que menciona, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº2.840 DE 08 DE SETEMBRO DE 1.994
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Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Ementa: Considera lotes de terras, que menciona, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação. ...
DECRETO Nº2.841 DE 13 DE SETRMBRO DE 1.994
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Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Ementa: Procede à desapropriação de imóvel, que menciona. ...
DECRETO Nº2.839 DE 25 DE AGOSTO DE 1.994
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Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Ementa: Delega competência à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para ato que menciona. ...
DECRETO Nº2.838 DE 25 DE AGOSTO DE 1.994
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Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentária. ...
DECRETO Nº2.837 DE 23 DE AGOSTO DE 1.994
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Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Ementa: Dispõe sobre imóvel, que menciona, em fase expropriatória. ...