Decretos
Ementa: Desapropria imóvel que menciona.
…
Ementa: Aprova a tabela de valores a serem repassados às escolas municipais, neste exercício, dentro do Programa Escola Legal
…
Ementa: Dá nova redação ao Decreto n° 4755/06.
…
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.
…
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona.
…
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
…
Ementa: Cria a Escola Municipal Nonô Reis.
…
Ementa: Extingue a unidade escolar que menciona.
…
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
…
Ementa: Abre crédito adicional especial.
…