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DECRETO N° 4.749 DE 12 DE JANEIRO DE 2006.
549.80 KB 1 arquivo(s) 12 downloads 16 de dezembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
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DECRETO N° 4.748 DE 4 DE JANEIRO DE 2006.
681.44 KB 1 arquivo(s) 8 downloads 16 de dezembro de 2025
Ementa: Suplementa de dotações orçamentárias ...
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DECRETO N° 4.747 DE 4 DE JANEIRO DE 2006.
549.59 KB 1 arquivo(s) 13 downloads 16 de dezembro de 2025
Ementa: Suplemento de dotação orçamentária  ...
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DECRETO N° 4.746 DE 4 DE JANEIRO DE 2006.
747.92 KB 1 arquivo(s) 11 downloads 16 de dezembro de 2025
Ementa: Suplemento de dotação orçamentária  ...
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DECRETO N° 4.745 DE 04 DE JANEIRO DE 2006.
559.11 KB 1 arquivo(s) 9 downloads 16 de dezembro de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. ...
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DECRETO N° 4.744 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
488.43 KB 1 arquivo(s) 35 downloads 15 de dezembro de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura e a alocação da função gratificada que menciona. ...
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DECRETO N° 4.743 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
575.99 KB 1 arquivo(s) 12 downloads 15 de dezembro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...
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DECRETO N° 4.742 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
1.48 MB 1 arquivo(s) 10 downloads 15 de dezembro de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. ...
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DECRETO N° 4.741 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
3.44 MB 1 arquivo(s) 82 downloads 15 de dezembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
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DECRETO N° 4.740 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
551.96 KB 1 arquivo(s) 11 downloads 15 de dezembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
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