Decretos
DECRETO N° 4.621 DE 15 DE AGOSTO DE 2005.
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Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura e a alocação do cargo que menciona. ...
DECRETO N° 4.620 DE 11 DE AGOSTO DE 2005.
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Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Dá nova redação ao art . 3° do Decreto n° 3688/01. ...
DECRETO N° 4.619 DE 11 DE AGOSTO DE 2005.
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Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.618 DE 10 DE AGOSTO DE 2005.
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Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Dá denominação ao próprio municipal que mecniona ...
DECRETO N° 4.617 DE 9 DE AGOSTO DE 2005.
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Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.616 DE 3 DE AGOSTO DE 2005.
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Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura e a alocação dos cargos que menciona. ...
DECRETO N° 4.615 DE 3 DE AGOSTO DE 2005.
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Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária das atividades relativas ao meio ambiente, no corrente exercício financeiro. ...
DECRETO N° 4.613 DE 3 DE AGOSTO DE 2005.
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Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.611 DE 28 DE JULHO DE 2005.
2.99 MB
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Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...
DECRETO N° 4.610 DE 26 DE JULHO DE 2005.
1.15 MB
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Data da Publicação: 29 de outubro de 2025
Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os lotes de terra que menciona. ...