Decretos
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2006/2009.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa de dotações orçamentárias
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Ementa: Suplemento de dotação orçamentária
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Ementa: Suplemento de dotação orçamentária
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Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.
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Ementa: Modifica a nomenclatura e a alocação da função gratificada que menciona.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária
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Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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