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DECRETO N° 4.739 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
583.00 KB 1 arquivo(s) 9 downloads 15 de dezembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias …
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DECRETO N° 4.738 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005.
1.70 MB 1 arquivo(s) 14 downloads 15 de dezembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias …
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DECRETO N° 4.737 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005.
528.77 KB 1 arquivo(s) 12 downloads 15 de dezembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. …
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DECRETO N° 4.736 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005.
483.51 KB 1 arquivo(s) 19 downloads 3 de dezembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. …
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DECRETO N° 4.735 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005.
517.08 KB 1 arquivo(s) 15 downloads 3 de dezembro de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. …
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DECRETO N° 4.734 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
496.98 KB 1 arquivo(s) 18 downloads 25 de novembro de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura e a alocação da função gratificada que menciona. …
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DECRETO N° 4.733 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
675.48 KB 1 arquivo(s) 42 downloads 19 de novembro de 2025
Ementa: Declara estado de alerta no Município de Barra Mansa …
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DECRETO N° 4.732 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005.
609.35 KB 1 arquivo(s) 15 downloads 18 de novembro de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária …
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DECRETO N° 4.731 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005.
607.47 KB 1 arquivo(s) 14 downloads 12 de novembro de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005. …
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DECRETO N° 4.730 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005.
1.15 MB 1 arquivo(s) 35 downloads 12 de novembro de 2025
Ementa: Altera valores para a execução  PPA 2002/2005. …
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