Portal da Transparência

Decretos

Decretos

Pesquisar

ícone
DECRETO N° 4.759 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006.
502.71 KB 1 arquivo(s) 19 downloads 16 de dezembro de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. …
Download
ícone
DECRETO N° 4.758 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006.
540.84 KB 1 arquivo(s) 21 downloads 16 de dezembro de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura e alocação dos cargos que menciona …
Download
ícone
DECRETO N° 4.757 DE 26 DE JANEIRO DE 2006.
514.04 KB 1 arquivo(s) 23 downloads 16 de dezembro de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona …
Download
ícone
DECRETO N° 4.756 DE 26 DE JANEIRO DE 2006.
526.82 KB 1 arquivo(s) 22 downloads 16 de dezembro de 2025
Ementa: Considera de utilidade pública para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona. …
Download
ícone
DECRETO N° 4.755 DE 26 DE JANEIRO DE 2006.
500.47 KB 1 arquivo(s) 32 downloads 16 de dezembro de 2025
Ementa: Considera de utilidade pública para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona …
Download
ícone
DECRETO N° 4.754 DE 26 DE JANEIRO DE 2006.
479.95 KB 1 arquivo(s) 19 downloads 16 de dezembro de 2025
Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. …
Download
ícone
DECRETO N° 4.753 DE 26 DE JANEIRO DE 2006.
464.80 KB 1 arquivo(s) 20 downloads 16 de dezembro de 2025
Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona. …
Download
ícone
DECRETO N° 4.752 DE 23 DE JANEIRO DE 2006.
557.74 KB 1 arquivo(s) 21 downloads 16 de dezembro de 2025
Ementa: Considera pontos facultativos nas repartições públicas, os dias que menciona. …
Download
ícone
DECRETO N° 4.751 DE 19 DE JANEIRO DE 2006.
515.80 KB 1 arquivo(s) 18 downloads 16 de dezembro de 2025
Ementa: Modifica nomenclatura e alocação das funções gratificadas que menciona. …
Download
ícone
DECRETO N° 4.750 DE 12 DE JANEIRO DE 2006.
1.39 MB 1 arquivo(s) 15 downloads 16 de dezembro de 2025
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2006/2009. …
Download

Loading...