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DECRETO N° 4.587 DE 23 DE JUNHO DE 2005.
517.32 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 29 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...

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DECRETO N° 4.586 DE 13 DE JUNHO DE 2005.
637.16 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 29 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...

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DECRETO N° 4.585 DE 10 DE JUNHO DE 2005.
477.19 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 29 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...

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DECRETO N° 4.584 DE 10 DE JUNHO DE 2005.
916.27 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 29 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias ...

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DECRETO N° 4.583 DE 10 DE JUNHO DE 2005.
576.33 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 29 de outubro de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária ...

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DECRETO N° 4582 DE 10 DE JUNHO DE 2005.
560.16 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 29 de outubro de 2025

Ementa: Desapropria o lote de terra que menciona. ...

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DECRETO N°4.581 DE 10 DE JUNHO DE 2005.
482.64 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 29 de outubro de 2025

Ementa: Considera de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona. ...

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DECRETO N° 4580 DE 9 DE JUNHO DE 2005.
23.61 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 29 de outubro de 2025

Ementa: Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico Ilhas do Paraíba do Sul, no Município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. ...

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DECRETO N° 4.579 DE 9 DE JUNHO DE 2005.
0.00 KB 0 arquivo(s) Data da Publicação: 29 de outubro de 2025

Ementa: Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Floresta do Cafundó, no Município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. ...

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DECRETO N° 4.578 DE 8 DE JUNHO DE 2005.
505.65 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 29 de outubro de 2025

Ementa: Fixa as novas tarifas do sistema de estacionamento rotativo de veículos. ...