Decretos
Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005.
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Ementa: Abre crédito adicional suplementar
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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