Decretos
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Modifica a nomenclatura do cargo que menciona
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Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor de R$ 400.000,00.
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Ementa: Considera os lotes de terra que menciona de utilidade pública para efeito de desapropriação
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Altera valores para a execução PPA 2002/2005
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Ementa: Dispõe sobre a tarifa de táxi no corrente mês de dezembro
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias
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Ementa: Reajusta os valores das tarifas dos transportes coletivos urbanos.
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