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DECRETO Nº4216 DE 3 DE MARÇO DE 2004
3.11 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Declara em situação anormal, caracterizada como de emergência, área do município afetada por desastre natural. ...

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DECRETO Nº4215 DE 3 DE MARÇO DE 2004
442.18 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO Nº4214 DE 3 DE MARÇO DE 2004
857.38 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Define Unidade Econômica ou Profissional e dá outras providências. ...

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DECRETO Nº4213 DE 2 DE MARÇO DE 2004
426.67 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO Nº4212 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004
531.14 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Revoga o Decreto nº4.199 e suplementa dotações orçamentárias. ...

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DECRETO Nº4211 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004
1.80 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Cria a COMAF - Comissão Municipal de Apoio à Fiscalização do Tribunal de Contas e dá outras providências. ...

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DECRETO Nº4210 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004
1.84 MB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Instituiu o LRDA -FPM - Livro de Registro de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. ...

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DECRETO Nº4209 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
498.30 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Modifica a nomenclatura e alocação dos cargos que menciona. ...

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DECRETO Nº4208 DE 17 DEFEVEREIRO DE 2004
424.44 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...

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DECRETO Nº4207 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004
424.44 KB 1 arquivo(s) Data da Publicação: 25 de agosto de 2025

Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...