Decretos
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Considera o imóvel, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação.
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Ementa: Considera o imóvel, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Prorroga prazo do Decreto nº 3719/01.
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Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona.
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Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona.
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Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona.
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