Decretos

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475.84 KB 1 arquivo(s) 30 downloads 7 de agosto de 2025
Ementa: Considera faixa de terra, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação. ...
2.16 MB 1 arquivo(s) 20 downloads 7 de agosto de 2025
Ementa: Regulamenta a propaganda cartazes no âmbito do Município de Barra Mansa. ...
572.71 KB 1 arquivo(s) 25 downloads 7 de agosto de 2025
Ementa: Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos dias que menciona. ...
520.99 KB 1 arquivo(s) 35 downloads 6 de agosto de 2025
Ementa: Autoriza contratações temporárias que menciona. ...
909.51 KB 1 arquivo(s) 29 downloads 6 de agosto de 2025
Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona e dá outras providências. ...
567.32 KB 1 arquivo(s) 31 downloads 6 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional suplementar. ...
598.40 KB 1 arquivo(s) 32 downloads 6 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
597.07 KB 1 arquivo(s) 37 downloads 6 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
921.23 KB 1 arquivo(s) 24 downloads 6 de agosto de 2025
Ementa: Abre crédito adicional especial. ...
1.48 MB 1 arquivo(s) 31 downloads 6 de agosto de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...