Decretos
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona.
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Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Desapropria imóvel, que menciona.
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Ementa: Considera partes do imóvel, que menciona, de utilidade pública para efeito de desapropriação.
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Ementa: Autoriza a contratação temporária que menciona.
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Ementa: Abre crédito adicional especial.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Considera Ponto Facultativo no dia 28 de Março de 2002
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