Decretos

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Ementa: Regulamenta a Lei n° 3.108, de 23.12.1999. ...
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Ementa: Considera Luto Oficial no Município, em razão do falecimento do Sr. PEDRO SILVA. ...
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Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
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Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
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Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
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Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
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Ementa: Aprova transposição de saldos orçamentários a empenhar existentes em 31/01/02. ...
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Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
475.09 KB 1 arquivo(s) 26 downloads 29 de julho de 2025
Ementa: Autoriza contratação temporária, que menciona. ...
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Ementa: Dá nova redação ao Decreto n° 3.521/00 e determina outra providência. ...