Decretos
Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona.
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Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona e dá outras providências.
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Ementa: Revoga o Decreto n°3587/00.
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Ementa: Estabelece procedimentos para fiscalização da circulação de veículos ciclomotores nas vias públicas desde município e dá outras providências.
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Ementa: Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.
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Ementa: Aprova as siglas das unidades integrantes da estrutura administrativa da PMBM, para uso interno.
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Ementa: Revoga o Decreto n° 3220/98.
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Ementa: Considera Hóspede Oficial do Município, no dia que menciona, o Exmo. Sr. José Muinõs Piñeiro Filho, Digníssimo Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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Ementa: Autoriza as contratações temporárias, que menciona.
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Ementa: Altera redação do art. 6° do Decreto n° 3603/01.
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