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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
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Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...
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Ementa: Revoga o Decreto n° 3760 de 07 de dezembro de 2001 e considera facultativo o ponto nos dias que menciona. ...
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Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, nos dias que menciona. ...
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
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Ementa: Autoriza as contratações temporárias que menciona. ...