Decretos
DECRETO Nº2.378 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.991
672.06 KB
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
Ementa: Desapropria área de terras que menciona. ...
DECRETO Nº2.377 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.991
513.06 KB
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
Ementa: Abertura de Crédito. ...
DECRETO Nº2.376 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.991
446.00 KB
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
Ementa: Estabelece cobrança de tarifa relativa a Bandeira II dos usuários do táxi no mês de Dezembro de 1991. ...
DECRETO Nº2.375 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.991
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias. ...
DECRETO Nº2.374 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.991
919.68 KB
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
Ementa: Regulamenta a lei nº1609/81. ...
DECRETO Nº2.373 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.991
1.52 MB
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
Ementa: Autoriza a implantação de linhas circulares de transporte coletivo, como Serviço Complementar e dá outras providências. ...
DECRRETO Nº2.372 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.991
411.80 KB
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.371 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.991
469.92 KB
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
DECRETO Nº2.370 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.991
658.91 KB
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotaçãoorçamentária. ...
DECRETO Nº2.369 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.991
502.88 KB
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Data da Publicação: 8 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...