Decretos
Ementa: Dá nova redação aos Decretos nºs 3.368 e 3.380/99.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.
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Ementa: Abre crédito adicional especial.
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Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona.
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Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública, declarado por via do Decreto nº3432/00.
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Ementa: Considera lotes de terras, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, na forma que menciona.
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Ementa: Autoriza a contratação temporária, que menciona.
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