Decretos
Ementa: Desapropria área de terra, que menciona.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Altera a lotação dos cargos existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
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Ementa: Delega competência à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para ato que menciona.
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Ementa: Desapropria área de terra, que menciona.
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Ementa: Considera lote de terras, que menciona, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Delega competência à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para ato, que menciona.
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Ementa: Considera parte do lote, que menciona, de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Considera de Utilidade Pública, por interesse social, a área em referência.
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