Decretos
Ementa: Considera de Utilidade Pública, por interesse social, a área em referência.
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Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica.
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Ementa: Reajusta os valores das tarifas dos transportes coletivos urbanos.
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Ementa: Desapropria lotes de terra, que menciona.
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Ementa: Considera lote de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Considera lotes de terra, que menciona, de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 15 de junho de 1995.
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Ementa: Reajusta o valor da Unidade Taximétrica.
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