Decretos
Ementa: Revoga o Decreto nº2495/92.
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Ementa: Considera de Interesse Social área de terras, que menciona, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Modifica a redação de item de regulamento baixada pelo Decreto nº2.565/92.
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EMENTA: Considera área de terras, que menciona, como de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Aprova as Contas do SAAE/BM referentes ao exercício de 1992.
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Ementa: Cria Seção de Unidade Escolar e dá outra providência.
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Ementa: Cria Seções de Unidade Escolar e dá outras providências.
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Ementa: Reajusta Unidade Taximétrica.
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