Decretos
Ementa: Considera imóvel de Utilidade Pública para fins de desapropriação.
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Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Luto Oficial do ilustre cidadão Clodoaldo da Rocha Pimentel.
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Ementa: Luto Oficial ao ilustre casal Hamilton Sampaio Gomes e Júlia Leal Gomes.
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Ementa: Luto Oficial do ilustre Dr. João Baptista de Barros.
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Ementa: Delega competência ao Secretário de Fazenda.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária
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Ementa: Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 10 de junho de 1993.
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