Decretos
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Considera glebas como de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação.
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Ementa: Regulamenta o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
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Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
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Ementa: Reajusta a Unidade Taximétrica.
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Ementa: Reajuste os valores das tarifas do transporte coletivo urbano.
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Ementa: Considera como Hóspedes Oficiais, os integrantes do Grupo de Estudos do Distrito 3140 R.I.- India.
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Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
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Ementa: Revoga o Decreto nº2495/92.
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