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523.60 KB 1 arquivo(s) 3401 downloads 15 de abril de 2025
Ementa: Reajusta os valores das tarifas do transporte coletivo urbano. ...
427.58 KB 1 arquivo(s) 24 downloads 15 de abril de 2025
Ementa: Suplementa dotação orçamentária. ...
440.37 KB 1 arquivo(s) 20 downloads 14 de abril de 2025
EMENTA: Suplementa dotação orçamentária. ...
855.13 KB 1 arquivo(s) 27 downloads 14 de abril de 2025
EMENTA: Concede Abono Geral ao funcionalismo do Município. ...
402.36 KB 1 arquivo(s) 21 downloads 14 de abril de 2025
EMENTA: Suplementa dotação orçamentária.           ...
477.12 KB 1 arquivo(s) 35 downloads 11 de abril de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu cargo ... ...
503.65 KB 1 arquivo(s) 22 downloads 11 de abril de 2025
Ementa: Estipula exigência para a entrada de requerimentos junto à Prefeitura Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto. ...
409.64 KB 1 arquivo(s) 20 downloads 11 de abril de 2025
Ementa: Reajusta Unidade Taximétrica. ...
312.48 KB 1 arquivo(s) 20 downloads 11 de abril de 2025
Ementa: Delega competências à Secretaria de Educação e Cultura, para atoa que mencionam. ...
408.56 KB 1 arquivo(s) 33 downloads 11 de abril de 2025
Ementa: Considera de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, lote de terras que menciona. ...